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VEREADORES APROVAM LEI QUE GARANTE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PELO SUS


Foto: Reprodução


Os vereadores de Salvador aprovaram na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de lei do vereador André Fraga (PV) que impõe prescrição médica obrigatória para o acesso, via SUS, substâncias à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), comprovadamente eficazes no tratamento de doenças neurológicas graves como epilepsia, Parkinson e mal de Alzheimer.


O texto, que agora segue à sanção do prefeito Bruno Reis (União), teve apenas dois votos contrários.


“Agora Salvador vai estar entre as cidades que possuem uma estratégia municipal para desburocratizar o acesso a essas substâncias, que são caras, para o enfrentamento de doença neurodegenerativas”, comemorou André Fraga.

Em linhas gerais, o projeto cria um programa voltado a distribuir remédios à base de cannabis para pessoas de baixa renda assistidas pelo SUS, que tiverem indicação médica para utilizar tais substâncias e sob gestão da Secretaria Municipal de Saúda (SMS).


Durante a sessão desta quarta, os vereadores devem votar quase 90 proposições, segundo a ordem do dia, inclusive o projeto da prefeitura que trata do reajuste do IPTU. A oposição, no entanto, defende que a votação dessa proposta seja adiada.

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